Primeiramente, cabe esclarecer que o VGBL – “Vida gerador de benefício livre” é uma modalidade de seguro e que muitos fazem referência como modalidade de previdência complementar, contudo, foi regulamentada pela SUSEP desde sua remodelação em 2002, de acordo com Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados nº 140/2005.

A Aposentadoria Especial é o benefício concedido ao trabalhador contribuinte do INSS (segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou produção) que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, de modo indissociável da prestação do serviço.

No atual cenário em que vivemos, com as inúmeras alterações da legislação previdenciária, e as possíveis inseguranças jurídicas que essas modificações provocam, o planejamento previdenciário vem com o objetivo de organizar a vida do segurado para, no momento oportuno, fazer com que ele obtenha a melhor aposentadoria possível do INSS, sentindo-se mais seguro juridicamente, bem como mais informado das suas possibilidades.

A Medida Provisória 664 de 30 de dezembro de 2014 alterou a legislação previdenciária para estender o período de afastamento para fins de concessão de auxílio doença de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias. Desta forma, competiria à empresa empregadora o pagamento do salário integral ao funcionário e das contribuições previdenciárias decorrentes nos primeiros 30 (trinta) dias de afastamento.